Termos de Uso — Engenharia Maker Brasil

Última atualização: junho de 2026 · documento v2.5.0 · suite 2026.09.2 (CMP 2026.09.1)

Estes Termos de Uso («Termos») regulam o acesso e a utilização do site e dos serviços on-line do Engenharia Maker Brasil. Ao utilizar o site, criar conta ou aceitar estes Termos no momento do cadastro, você concorda integralmente com as condições abaixo. Se não concordar, não utilize os serviços.

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Política de Cookies, que integram estes Termos por referência.

1. Elegibilidade e conta

• Você declara ter capacidade civil para contratar ou contar com autorização de responsável legal, quando aplicável.
• As informações fornecidas no cadastro devem ser verdadeiras, completas e actualizadas.
• A conta é pessoal e intransferível, salvo plano ou acordo escrito em contrário. É proibido partilhar credenciais ou permitir acesso simultâneo não autorizado por terceiros.
• Reservamo-nos o direito de recusar, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, abuso ou exigência legal.

2. Uso permitido e condutas proibidas

O conteúdo e os serviços destinam-se a fins lícitos relacionados com as finalidades do Engenharia Maker Brasil. É proibido:

• Utilizar o site para fins ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar aceder sem autorização a áreas restritas, contas alheias ou sistemas internos;
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura (ataques DDoS, scraping abusivo, bots não autorizados);
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou cópia não autorizada de software, salvo quando permitido por lei;
• Inserir malware, vírus ou código malicioso;
• Utilizar dados de outros utilizadores sem base legal ou autorização.

3. Propriedade intelectual

Textos, marcas, logótipos, layouts, software, bases de dados, e-books, cursos, vídeos e demais materiais exibidos pertencem ao Engenharia Maker Brasil ou aos respectivos licenciantes. A reprodução, distribuição ou exploração comercial requer autorização prévia por escrito, salvo uso permitido por lei (citação, uso privado, etc.).

4. Cadastro

• Cadastro: ao criar conta, declara aceitar a Política de Privacidade, a Política de Cookies e estes Termos.
• Contas pendentes de aprovação: quando aplicável, o acesso pleno pode depender de validação administrativa após o cadastro.

5. Disponibilidade e alterações do serviço

O site é fornecido «como está» e «conforme disponível». Podemos modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, com ou sem aviso prévio, para manutenção, segurança ou evolução do serviço. Não garantimos disponibilidade ininterrupta ou livre de erros.

6. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira:

• Não nos responsabilizamos por danos indirectos, lucros cessantes, perda de dados ou danos emergentes de uso ou impossibilidade de uso do site;
• Conteúdo informativo, educativo ou jurídico não substitui consulta profissional qualificada (advogado, engenheiro, corretor, etc.);
• Links para sites de terceiros são fornecidos por conveniência; não controlamos nem endossamos o conteúdo externo.

Nada nestes Termos limita direitos irrenunciáveis do consumidor previstos no CDC ou disposições imperativas da LGPD.

7. Privacidade, segurança e comunicações

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade. Implementamos medidas de segurança razoáveis, mas você também deve proteger as suas credenciais e notificar-nos em caso de uso não autorizado da conta.

Para exportar dados ou retirar consentimentos: Os seus dados.

Podemos enviar comunicações administrativas ou de segurança por e-mail ou outros meios de contacto fornecidos, mesmo que tenha optado por não receber marketing.

8. Rescisão e consequências de violação

Em caso de violação destes Termos, podemos aplicar advertência, suspensão temporária, bloqueio de conta ou rescisão, com ou sem aviso prévio, conforme a gravidade. Você pode encerrar a utilização a qualquer momento; algumas obrigações (ex.: propriedade intelectual, limitações de responsabilidade, conservação legal de registos) sobrevivem ao término.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Vila Velha/ES, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo quando a lei consumerista determinar foro diverso em favor do consumidor.

10. Alterações destes Termos

Podemos actualizar estes Termos; a versão (2.5.0) e a data no topo indicam o texto vigente. Alterações relevantes podem ser comunicadas por e-mail, aviso no site ou novo pedido de aceite no login. O uso continuado após a publicação pode constituir aceitação, quando permitido por lei.

11. Mentoria on-line (Engenharia Maker Brasil)

A Mentoria é um serviço de consultoria agendada, distinto dos cursos e dos pacotes de U.I. Foco em projetos maker (ESP32, IoT, eletrônica, firmware e painéis). Existem dois tipos — use estes nomes em todo o site:

1. Mentoria Bônus do Curso — sessão de 10 minutos inclusa na compra/matrícula de cada curso (marcada apenas uma vez; pode ser remarcada até 2 vezes).
2. Serviço de Mentoria FULL — produto adquirido à parte: R$ 100,00 / 50 minutos ou R$ 50,00 / 20 minutos. Até 2 remarcações.

Ao adquirir ou utilizar qualquer mentoria, você concorda com:

• Tipos: Mentoria Bonus (10 min, cota 4/mês sem garantia) e mentoria paga — R$ 100,00 / 50 min ou R$ 50,00 / 20 min (únicos preços nos 3 sites).
• Para que serve: a mentoria apoia tanto os Cursos (dúvidas de conteúdo, trilha e prática) quanto os Serviços online (análise de documentos, COMO FAZER / PREPARAR e uso dos cofres).
• Mentoria Bonus: cada curso matriculado pode gerar 1 sessão de 10 minutos (um bônus por curso), sem garantia de horário. Há só 4 Mentorias Bônus por mês em cada site — meta mensal; quem confirmar primeiro reserva. Se a cota do mês esgotar, não há obrigação de encaixe naquele mês (CDC: expectativa ≠ garantia). Se cancelar (fora das 24 h finais), o bônus do curso volta a ficar liberado, sujeito à cota do mês.
• Mentoria FULL (paga): só existem dois preços — R$ 100,00 (50 min) e R$ 50,00 (20 min). Pode marcar e desmarcar livremente, exceto nas 24 h finais antes do horário.
• Cancelar / remarcar: com mais de 24 h de antecedência o aluno faz sozinho (sem aprovação). Nas 24 h finais, a alteração ou cancelamento vira solicitação com mensagem no SINO para o administrador confirmar. A intenção fica reservada no calendário até a decisão.
• Horários da mentoria paga: segunda a sexta 8h–21h; sábado 9h–18h; domingo 14h–18h. Duração conforme o produto (50 ou 20 min), não conforme o dia. Mentoria Bonus: 10 min em horários internos.
• Prazo de uso / acesso (Mentoria FULL): o número de meses consta no checkout e no acesso do aluno (pode variar por site). Poderão ser concedidos meses de Bônus de Acesso mediante verificação.
• Reembolso (Mentoria FULL): quando aplicável, poderá ser solicitado reembolso de 30% do valor pago, conforme checkout e Termos de Uso.
• Devolução por falta de atendimento: se, após a compra da Mentoria FULL, não houver atendimento em até 7 (sete) dias, aplica-se devolução conforme contrato e Termos.
• Contatos: mantenha telefone e e-mail atualizados. Opcionalmente cadastre um contato de referência.
• Agenda deste ciclo: até 20/12/2026; recesso 21/12/2026–03/01/2027; retomada 04/01/2027–31/05/2027 (Jurídico3W, Engenharia Maker Brasil e Aplikafacil). Ocupação do mentor na agenda master (`tbl_mentoria_agendamentos_master`).
• Regras exibidas e aplicadas na plataforma Engenharia Maker Brasil.

A Mentoria Bônus (10 min) pode ser reservada quando houver vaga, mas não é garantida. Cada site oferece até 4 sessões bônus por mês civil, na ordem de confirmação (quem marcar primeiro). Esgotada a cota do mês, não há obrigação de novo horário bônus naquele mês. A matrícula no curso não gera direito a indenização só pela indisponibilidade mensal, sem prejuízo do CDC quanto à Mentoria FULL paga e à falta de atendimento prevista nestes Termos.

Escopo técnico: orientação prática em projetos da plataforma (hardware, firmware, rede e software). Não substitui consultoria profissional regulamentada fora do escopo maker/educacional.

12. Contacto

Dúvidas sobre estes Termos: sac@click3w.com.br.